Regime de bens no casamento: o que muda

Comunhão parcial, comunhão universal, separação total: o regime de bens escolhido no casamento (ou fixado por lei, quando nada se escolhe) define o que é de cada um, o que é do casal e o que acontece com o patrimônio no divórcio ou na morte. Entender a diferença na prática evita surpresas na hora de dividir.

O que é o regime de bens e por que ele importa

O regime de bens é o conjunto de regras que organiza o patrimônio do casal durante o casamento e depois dele. Ele responde a perguntas como: o salário que entra durante a união é só de quem trabalha ou é dos dois? O imóvel comprado antes do casamento passa a ser comum? Quem responde pelas dívidas?

O Código Civil prevê quatro regimes: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens (convencional ou obrigatória) e participação final nos aquestos. Se o casal não faz pacto antenupcial, vale a comunhão parcial. Para qualquer outro regime, em regra, é preciso um pacto antenupcial feito por escritura pública antes do casamento.

Comunhão parcial: o regime mais comum

Na comunhão parcial, o patrimônio construído durante o casamento, em geral, pertence aos dois, mesmo que esteja no nome de apenas um. Já os bens que cada um tinha antes de casar, e os recebidos por herança ou doação, costumam continuar particulares.

Entram na comunhão, em regra: bens comprados durante o casamento com o esforço comum, salários e rendimentos do trabalho, frutos dos bens particulares.
Ficam fora, em regra: bens adquiridos antes do casamento, heranças e doações recebidas por um só dos cônjuges, bens de uso pessoal e instrumentos de profissão.

Há exceções e detalhes, como bens comprados durante o casamento com dinheiro de um bem particular. Por isso, cada situação precisa ser analisada com os documentos em mãos.

Comunhão universal: tudo se comunica

Na comunhão universal, a regra geral é que os bens presentes e futuros dos cônjuges se comunicam, inclusive os que cada um tinha antes do casamento e as dívidas. É um regime que exige pacto antenupcial e que hoje é menos escolhido do que a comunhão parcial.

Mesmo nesse regime a lei prevê bens que não se comunicam, como os doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e outros casos listados no Código Civil. A conclusão prática é a mesma: o nome na escritura ou no registro nem sempre decide a quem o bem pertence.

Separação de bens: convencional e obrigatória

Na separação convencional, o casal escolhe, no pacto antenupcial, manter os patrimônios separados. Cada um administra e responde pelo que é seu. Em tese, não há partilha dos bens de cada um no divórcio, mas isso não significa que nada possa ser discutido: bens comprados em conjunto, por exemplo, podem ser divididos na proporção da contribuição de cada um.

A separação obrigatória é imposta por lei em situações específicas, como casamento de pessoa com mais de 70 anos ou quando há causa suspensiva do casamento. Nela, a jurisprudência tem admitido a divisão de bens adquiridos com esforço comum durante a união. Esse é um tema em que o entendimento dos tribunais evolui, e a análise do caso concreto é indispensável.

Participação final nos aquestos: o regime menos conhecido

É um regime híbrido: durante o casamento, funciona como separação, com cada um cuidando do seu patrimônio. Ao final da união, apura-se o que cada um construiu durante o casamento e quem acumulou menos tem direito a uma compensação. Exige pacto antenupcial e é raro na prática, justamente por ser mais complexo de calcular.

Como o regime pesa no divórcio e na herança

O regime de bens aparece em dois momentos decisivos. No divórcio, ele indica o que será partilhado. Na morte de um dos cônjuges, ele influencia o inventário: além da herança, o cônjuge sobrevivente pode ter direito à meação (a metade dos bens comuns), e em certos regimes também concorre com os filhos na herança. Meação e herança são coisas diferentes, e o resultado depende do regime.

Descubra qual é o regime: consulte a certidão de casamento e, se houver, o pacto antenupcial.
Liste os bens e a data de aquisição de cada um, com a origem do dinheiro usado na compra.
Separe o que é particular do que foi construído durante a união.
Reúna documentos como escrituras, matrículas, extratos e contratos.
Busque orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo de partilha.

É possível mudar o regime depois de casado?

Sim, em muitos casos. O Código Civil admite a alteração do regime de bens com autorização judicial, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges, com respeito aos direitos de terceiros. Os requisitos e a forma de processamento podem variar conforme o entendimento do tribunal e do local, e por isso convém verificar a situação concreta antes de tomar qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Em regra, vale a comunhão parcial de bens. O pacto antenupcial, feito por escritura pública antes do casamento, só é necessário quando o casal quer um regime diferente. A certidão de casamento costuma indicar o regime adotado.

Depende do regime. Na comunhão parcial, em regra, o bem adquirido antes do casamento continua particular. Na comunhão universal, a regra geral é de comunicação, com exceções legais. Valores pagos durante a união podem gerar discussão, e cada caso precisa ser analisado.

O Código Civil admite a alteração com autorização judicial, por pedido motivado de ambos os cônjuges e com proteção aos direitos de terceiros. Os detalhes do procedimento podem variar, e vale confirmar a orientação aplicável ao seu caso.