FGTS, previdência e PLR na partilha

Saldo de FGTS, plano de previdência privada e participação nos lucros são patrimônio que costuma ficar fora da conversa sobre a partilha, mas podem pesar bastante no resultado. A resposta para cada um depende do regime de bens e do momento em que o dinheiro foi acumulado.

Por que essas verbas geram dúvida

Quando se fala em partilha, a primeira imagem é a do imóvel e do carro. Só que parte importante do patrimônio de muitos casais está em contas que não aparecem na escritura de ninguém: o FGTS acumulado ao longo dos anos de trabalho, o plano de previdência aberto no banco e os valores recebidos de participação nos lucros e resultados (PLR). Como nascem da atividade profissional de uma só pessoa, é comum que o outro cônjuge nem saiba o quanto existe, e que quem tem a conta acredite que "é só meu".

A regra geral é que a resposta depende do regime de bens e do período em que o valor foi acumulado. Os tribunais já se manifestaram sobre o tema em várias ocasiões, mas o entendimento pode variar conforme o caso e a instância, por isso o que segue é um panorama, não uma resposta para a sua situação.

FGTS: entra na partilha?

Em regimes em que os bens adquiridos durante o casamento se comunicam, como a comunhão parcial, o saldo do FGTS formado durante a união tende a ser tratado como patrimônio do casal. O que foi depositado antes do casamento, em regra, continua sendo de quem trabalhava. Na separação total de bens, a lógica é outra: cada um fica com o que é seu.

Há um detalhe prático que surpreende: reconhecer que o valor é partilhável não significa que o saque seja imediato. O FGTS só pode ser movimentado nas hipóteses previstas em lei, e a Justiça costuma resolver isso de forma que a divisão seja garantida quando o titular puder levantar o valor. Como isso é operacionalizado varia conforme a decisão e o caso.

Previdência privada: PGBL e VGBL

Planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) funcionam como uma aplicação financeira de longo prazo. Se as contribuições foram feitas durante o casamento, em regime de comunhão, existe forte discussão, e decisões de tribunais superiores admitem a partilha do valor acumulado, mesmo que o titular ainda não tenha resgatado nada. Aqui também importa a data de cada aporte e o regime de bens.

Já os regimes de previdência ligados ao serviço público ou ao INSS têm natureza diferente, e o tratamento na partilha não é o mesmo. Se for o seu caso, a análise individual é indispensável.

Participação nos lucros e outras verbas do trabalho

A lei prevê que proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge não se comunicam no regime de comunhão parcial. Na prática, a discussão costuma ser mais fina: o que já foi transformado em bem (um carro, uma aplicação, um imóvel) normalmente entra na conta, e o que ainda está a receber, como uma PLR cujo direito nasceu durante o casamento, pode ser debatido. O entendimento varia, e a Justiça costuma olhar a data em que o direito surgiu, e não só a data do pagamento.

PLR já paga e transformada em patrimônio durante a união: em regra, entra no debate da partilha.
PLR cujo direito nasceu depois da separação de fato: tende a ficar com quem a recebe.
PLR referente a um ano trabalhado em parte durante o casamento: pode ser dividida de forma proporcional, a depender do caso.

O papel da data da separação

Em quase todas essas discussões, a data em que o casal deixou de viver junto faz diferença. Valores acumulados depois da separação de fato, em geral, são tratados de modo diferente dos acumulados na constância da união. Por isso, vale reunir provas dessa data: mensagens, contrato de aluguel de nova moradia, mudança de endereço em cadastros.

Descubra o regime de bens na certidão de casamento ou no pacto antenupcial.
Peça os extratos do FGTS, da previdência privada e os informes de rendimentos e de PLR do período.
Marque no calendário a data de início da união e a da separação de fato.
Liste o que foi aportado antes, durante e depois do casamento.
Busque orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo que renuncie a esses valores.

Como saber o que o outro cônjuge tem

Nem sempre os dados estão ao alcance. O extrato do FGTS pode ser consultado pelo titular no aplicativo oficial, e os informes de rendimentos de planos de previdência costumam acompanhar a declaração de imposto de renda. Quando há resistência em informar, o processo judicial permite pedir a apresentação de documentos e, em certos casos, a expedição de ofícios a instituições financeiras. Esse caminho tem prazos e exigências próprias, que variam conforme o juízo. Por isso, quanto antes os documentos forem organizados, mais tranquila tende a ser a negociação, seja ela amigável ou judicial. Também ajuda conversar com franqueza sobre o que cada um tem: acordos bem informados costumam ser mais estáveis e reduzem o risco de reabrir a discussão depois.

Cuidados antes de acordar a partilha

Muitos acordos de divórcio listam apenas imóveis e veículos e encerram a discussão com uma cláusula de "nada mais a partilhar". Se existirem verbas como as que vimos aqui, essa cláusula pode fechar a porta para uma divisão que, em tese, seria cabível. Antes de assinar, confirme se o acordo contempla todos os ativos e se há informações pendentes. Se um bem aparecer depois, existe a figura da sobrepartilha, mas é melhor não precisar dela.

Perguntas frequentes

Depende do regime de bens e do período. Em regimes de comunhão, o saldo formado durante o casamento tende a ser considerado patrimônio comum. O saque, porém, só ocorre nas hipóteses previstas em lei, e a Justiça costuma resolver como garantir a divisão.

Decisões dos tribunais superiores têm admitido a partilha de PGBL e VGBL acumulados durante o casamento em regimes de comunhão. A solução varia conforme o regime, as datas dos aportes e as circunstâncias, e vale analisar o caso concreto.

Em geral, o que nasce depois da separação de fato tende a ficar com quem recebe, mas o entendimento pode variar. A Justiça costuma considerar quando o direito surgiu e a que período a verba se refere.