Vender bem antes da partilha no divórcio

Durante um divórcio, é comum surgir a vontade de vender o imóvel, o carro ou outro bem antes de a partilha estar concluída: para pagar dívidas, reduzir custos ou simplesmente seguir em frente. A venda é possível em muitos casos, mas só é segura quando respeita os direitos dos dois cônjuges.

Por que o bem ainda é dos dois

Enquanto a partilha não é feita, os bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens, permanecem em uma situação chamada de comunhão. Isso significa que cada cônjuge tem direito sobre o todo, e não sobre uma parte separada do imóvel ou do carro. Por isso, nenhum dos dois pode, em regra, vender o bem sozinho como se fosse exclusivamente seu.

Para imóveis, a regra é ainda mais rígida: a venda de bem imóvel de pessoa casada, na maior parte dos regimes, exige a concordância do outro cônjuge, e o cartório e o comprador costumam pedir essa assinatura. Para bens móveis, como veículos, o risco está em uma venda feita sem o conhecimento do outro, que pode ser questionada depois.

Quando a venda antes da partilha costuma ser viável

Se os dois concordam, a venda não é, por si só, um obstáculo. Na prática, ela costuma aparecer em situações como estas:

o casal não tem como manter o imóvel, e a venda é a forma de quitar o financiamento ou outras dívidas;
nenhum dos dois quer ficar com o bem, e a divisão do dinheiro é mais simples do que a divisão do imóvel;
um dos cônjuges quer comprar a parte do outro, o que também é uma forma de resolver a comunhão;
o bem está se desvalorizando ou gerando custos que pesam para ambos.

Nesses casos, o ideal é que a venda seja combinada por escrito e que o acordo diga como o valor será dividido, quem paga as despesas da venda e o que acontece com eventuais dívidas ligadas ao bem. Quanto mais claro o combinado, menos espaço para discussão depois.

Quando a venda sem acordo traz problemas

O cenário mais delicado é a venda feita por apenas um dos cônjuges, ou a tentativa de vender sem informar o outro. Isso pode gerar vários desdobramentos:

a possibilidade de o outro cônjuge pedir a anulação da venda, quando era necessária a sua concordância;
a discussão sobre o dinheiro recebido, que pode ser levado em conta no acerto da partilha;
a dificuldade do comprador, que pode ter de lidar com um negócio contestado;
o desgaste do processo, que tende a ficar mais longo e mais conflituoso.

Se um dos cônjuges teme que o outro venda ou esconda patrimônio, existem medidas judiciais para proteger os bens enquanto a partilha não é decidida. Se houver desacordo sobre vender ou não, o juiz também pode analisar o pedido. O resultado depende das circunstâncias do caso, e não há garantia de decisão em um sentido ou outro.

Outro ponto que merece atenção é a situação de quem continua morando no imóvel. Se um dos cônjuges permanece no local, a venda depende de uma conversa sobre prazo de desocupação, custos de manutenção e eventual compensação ao outro. Esses detalhes variam de caso para caso e é prudente deixá-los registrados, para que a venda não vire motivo de nova disputa. Quando há filhos menores morando no imóvel, a mudança também costuma exigir planejamento, e o acordo pode prever um prazo razoável para a transição.

Como fica o dinheiro da venda

O valor obtido com a venda de um bem comum, em regra, continua sendo patrimônio comum até a partilha. Isso quer dizer que não basta vender: é preciso decidir como o dinheiro será dividido. Alguns pontos pesam nessa conta:

identificar se o bem entra na partilha, o que depende do regime de bens e da data e da forma de aquisição;
descontar o saldo devedor, se o bem for financiado, e as despesas da venda, como corretagem e impostos, que variam conforme o caso;
verificar se algum dos cônjuges contribuiu com recursos próprios, que podem ser considerados no acerto;
registrar a divisão no acordo de divórcio ou na partilha, para que o combinado tenha validade jurídica.

Se o dinheiro for gasto antes do acerto, a discussão pode se transformar em cobrança entre os ex-cônjuges. Por isso, guardar comprovantes de recebimento e de pagamento é uma precaução importante.

Formas de organizar a venda com segurança

Algumas medidas simples ajudam a reduzir riscos para os dois lados:

combinar a venda por escrito, com a assinatura de ambos, antes de anunciar ou negociar com compradores;
pedir a avaliação do bem, para que o preço de venda não seja alvo de questionamento depois;
definir quem cuida da negociação e como o outro será informado de cada etapa;
verificar a situação do bem: dívidas, financiamento, taxas em atraso e pendências de registro;
decidir onde o dinheiro ficará depositado até o acerto final, quando possível em conta acessível aos dois.

Em muitos casos, o mais seguro é concluir a venda já dentro do acordo de divórcio ou da partilha, de modo que a divisão do valor fique registrada no mesmo documento. O caminho possível varia conforme o regime de bens, a existência de filhos menores, o estado em que o processo se encontra e as regras do cartório e do tribunal.

Cada situação tem particularidades. Antes de assinar qualquer contrato de venda ou receber qualquer valor, vale conversar com um advogado de confiança, com a documentação do bem em mãos, para entender os riscos específicos do seu caso, sem criar expectativa de resultado.

Perguntas frequentes

Depende do regime de bens e de quando o imóvel foi adquirido. Se ele entra na partilha, o fato de estar no nome de apenas um dos cônjuges não afasta o direito do outro, e a venda pode ser questionada. Vale verificar a matrícula e o regime antes de qualquer negociação.

Pode, desde que haja concordância e que a divisão do valor fique combinada de forma clara. Sem acordo, o caminho é discutir a questão no processo. Como cada caso tem suas particularidades, a análise individual é recomendável.

Em regra, a venda de bem imóvel exige a concordância dos dois, e a venda de outros bens pode ser contestada se prejudicar a partilha. Se houver receio de venda ou ocultação, existem medidas judiciais de proteção, cujo cabimento depende das circunstâncias.